Passaporte de Vacinação: O poder-dever dos Prefeitos
Discussão atualíssima em que se coloca em xeque a supremacia do interesse público em face do particular, a ponderação de princípios constitucionais e a capacidade (ou não) do Estado intervir …
A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que está em recuperação judicial. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de […]
A empresa de telecomunicações Oi solicitou, nesta quarta-feira (1º/2), à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em liminar, que seus ativos não sejam bloqueados a pedido de credores. Empresa de telefonia saiu de […]
No mês passado duas leis federais foram sancionadas abordando questões religiosas. Setur A 14.523/23 passou a prever pena para o racismo religioso e a Lei 14.519/2023 instituiu o dia 21 de março como Dia Nacional das […]